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CAMPEÃ! CNT LANÇA CONECTA POR INOVAÇÃO ABRALOG E BNDES MIRAM PARCERIA O QUE FAZ A ONESHIP DA PITNEY BOWES CNL É SUCESSO NA INTERMODAL PARA ACELERAR O E-COMMERCE OMINICHANNEL REDUZ CUSTO TEMOS TECNOLOGIA PARA OMINICHANNEL AUTOTRAC E AS TECNOLOGIAS MÓVEIS C&A FALA SOBRE TRANSPORTE NA CNL FUTURO DO TRANSPORTE ENCERRA CNL OS GANHOS DA MULTIMODALIDADE O CONSUMIDOR NO COMANDO INTERMODAL ABRE COM ABRALOG LONGO CURSO E MULTIMODALIDADE BLOCKCHAIN NA INTERMODAL CNL DISCUTE SUPPLY CHAIN ÚLTIMAS VAGAS PARA A CNL VISITE A ABRALOG NA INTERMODAL AZUL DISCUTE LEAD TIME LOGÍSTICA NO CAMPO ABRALOG VAI AO BNDES CODESP FECHA O ANO NO VERDE MORRE O EMPRESÁRIO RAUL RANDON GLP APRESENTA TECNOLOGIA DE PONTA ABERTAS INSCRIÇÕES PARA A XXI CNL ENERGIA EÓLICA ENCOSTA EM ITAIPU GM EXPANDE NO ABC PAULISTA ID LOGISTICS INOVA EM PARIS VOLVO CONTRATA 250 FUNCIONÁRIOS CABOTAGEM É FOCO NA INTERMODAL ALCIS É PARCEIRO GOLD DA ORACLE AMAZON NEGOCIA GALPÃO NO BRASIL ENGEBANC AGORA É NAI BRAZIL FRONIUS INOVA EM BATERIAS INFRAERO LANÇA LICITAÇÕES NO SUL INTERMODAL ABRE COM ABRALOG NA FEIRA VEJA O PROGRAMA DA XXI CNL PROJETO CORREDORES LOGÍSTICOS HIDROVIA PARA O PORTO DE SANTOS REGULAMENTO XVI PRÊMIO ABRALOG XVI PRÊMIO ABRALOG ALMEIDA PRADO NA PRESIDÊNCIA GLP VÊ CRESCIMENTO EM GALPÕES APROVADO MARCO DO TRC NOSSA LOGÍSTICA É O GP BRASIL DE F1 BLOCKCHAIN, O NOME DO FUTURO LOGÍSTICA NO CRF DE CAMPINAS ABRALOG APOIA POSIÇÃO DA CNT CNT: RODOVIAS PIORAM NO PAÍS ANDREANI AMPLIA ÁREA DE FÁRMACOS ABRALOG APRESENTA O BLOCKCHAIN VI FROTAS & FRETES VERDES 16ª PRODUÇÃO MAIS LIMPA EM SP BX ADQUIRE HUAWEI LOGISTICS DISCURSO EVENTO AUTOTRAC EVENTO COM NELSON PIQUET XV PRÊMIO ABRALOG ABRALOG NA INTERMODAL EVENTO DE LOGÍSTICA FARMACÊUTICA LOTA AUDITÓRIO DA ABRALOG DESAFIO DOS PRODUTOS PERIGOSOS O MOMENTO DO REAL ESTATE PORTO DE SANTOS VIA HIDROVIA ENTRELACES LOGÍSTICOS XIII CNT REVELA PAVIMENTOS RUINS NICK VYAS ABORDA GLOBAL SUPPLY ANEFAC: LOGÍSTICA TRIBUTÁRIA EM EVENTO, ID SIMULA ENTREGA LOGÍSTICA TRIBUTÁRIA NA ANEFAC PARA A EUROPA, VIA AMAPÁ AUMENTO É GOLPE NA LOGÍSTICA REFORMA TRABALHISTA É AVANÇO MORRE ANA AMÉLIA BALDI MERCADO LIVRE NA ABRALOG PALESTRA NO GPA RASTREAMENTO DE FROTA DE TRENS ABRALOG NA TRANSPOSUL OS CORREDORES LOGÍSTICOS OS DESAFIOS DO OMNI-CHANNEL EMPRESAS NO COMITÊ DE RISCO ANTT PROPÕE PARCERIA COM ABRALOG BNDES AINDA DIFÍCIL PARA EMPRESAS ASSOCIADO NO 28º POMS ID: INOVAÇÃO EM LOGÍSTICA RIOGALEÃO NA BRASIL OFFSHORE ID: IVECO À GÁS NO CARREFOUR PARIS FERROANEL, MOEDA DE TROCA? 6 DE JUNHO, DIA DA LOGÍSTICA LOG COMMERCIAL, NOVA APOIADORA IPTC NO COMITÊ DE RISCO ABRALOG ESCLARECE MARTINS LANÇA NETFLIX DO VAREJO COMITÊ DE RISCO PLANEJA 2017 ABRALOG NA INTERMODAL 2017 ANUÁRIO É LANÇADO NA INTERMODAL INFRAERO FAZ VOO DE NEGÓCIOS EM SP PAPERLESS É INEVITÁVEL PESQUISA É DESTAQUE NO VALOR ABRALOG APOIA ANEFAC EM EVENTO EXECUTIVO DE VENDAS - AÉREO ANUÁRIO É LANÇADO NA INTERMODAL ANALISTA COMERCIAL PESQUISA MOSTRA O FRETE NO PAÍS 'NÃO PODERÍAMOS FICAR FORA RODRIGO BACELAR RETORNA À ID VAGA: CARGA AÉREA PERFIL DA CARGA BRASILEIRA BRASIL PASSADO A LIMPO FRONIUS CHEGA À ABRALOG COMITÊ ANALISA MERCADO TALENTOS SENAC, VITRINE PROFISSIONAL GLP FAZ EVENTO DE FIM DE ANO CONSELHEIRO FALA A ESTUDANTES REGIONAL SUL E INFRAESTRUTURA TUDO SOBRE LOGÍSTICA VISITA É FÁBRICA DE APRENDIZADO VISITAMOS A FÁBRICA DA JDE COFFEE FRETE DEVE BAIXAR, DIZ CARILLO RIOGALEÃO ESTÁ NA ABRALOG COMITÊ FARMACÊUTICO FARÁ PESQUISA OTM ANUNCIA MELHORES E MAIORES FROTAS E FRETES VERDES 2016 SUPPLY CHAIN E CONDOMÍNIOS PRESENÇA DO COMITÊ FARMA VP FALA DE AUDITORIA LOGÍSTICA ABRALOG NO SUPPLY CHAIN GPA 2016 MORRE ELZA PANZAN DIRECT SHOPPING, 1 ANO COM BX LOG I ENCONTRO SENAC RJ CONCESSÕES: HÁ RUIDO MOVIMAT FOI GRANDE EVENTO REAL ESTATE RETOMA SUBIDA A VEZ DA TECNOLOGIA 4.0 CD DO RIO 16, O MELHOR DE TODOS VAREJO-INDÚSTRIA: TIME DE PONTA LOGÍSTICA PODE FAZER HISTÓRIA TODOS OS PAINÉIS DA XX CNL ABRALOG VÊ PACOTE COM ESPERANÇA ABRALOG SUL: MELHOR É AEROPORTO EXECUTIVOS TOP DEBATEM VAREJO DESPACHO ADUANEIRO É VITAL LOGÍSTICA, CRUCIAL PARA REMÉDIOS XX CNL DESTACA TECNOLOGIA DESAFIOS DA LOGÍSTICA FARMACÊUTICA CNL COMEMORA 20 ANOS NOVO VÍDEO DA CNT QUEM É O LOGÍSTICO BRASILEIRO REDUZIR O CUSTO LOGÍSTICO MOREIRA FRANCO: FALTAM PROJETOS REAL ESTATE, PESQUISA E XX CNL A ABRALOG E O REAL ESTATE O PROBLEMA É A INFRAESTRUTURA BRASIL SOBE NO RANKING LOGÍSTICO LOGÍSTICA FARMACÊUTICA NA XX CNL UM "MERCADO" DE R$ 1 BILHÃO GPA, NOVO APOIADOR DA ABRALOG A LOGÍSTICA BRASILEIRA HOJE APRESENTAÇÃO RIO 2016 SKAF PEDE RETOMADA ECONÔMICA PACTO PARA SAIR DA CRISE VP DÁ PALESTRAS EM NATAL PRESTADOR X EMBARCADOR BRASIL CAI MAIS, AGORA É 57º UM MOMENTO MÁGICO, ÚNICO NÃO É FÁCIL, MAS PODE SER FEITO DIRETORES FALAM AO VALOR A ESTREIA DO COMITÊ DE REAL ESTATE BX LOG, NOVA MARCA DE OPERADOR ABRALOG FALA NO PÃO DE AÇÚCAR NADA COMO UMA CRISE ARTESÃOS DA LOGÍSTICA O CENTRO LOGÍSTICO DA RIO 2016 TRILHOS PELO BRASIL CONDOMÍNIO NÃO É GALPÃO A ABRALOG É DESTAQUE NO VALOR HIDROVIA ALAVANCA LOGÍSTICA workshops 2016 PITNEY, NOVA SÓCIA-APOIADORA MEDALHA JK PARA PEDRO MOREIRA ALCIS APRESENTA ROADNET A NOVA LOGÍSTICA DA SANEAGO NOSSO PORTAL EM 2015 INFRAERO LICITA CENTRO LOGÍSTICO DOCPHARMA, NOVA ASSOCIADA LOGÍSTICO NÃO SE ABATE NA CRISE VENCEDORES DO XIII ABRALOG CLIENTE SANA PROBLEMA COM ALCIS COMITÊ INDÚSTRIA E VAREJO ÓTIMA PARA SÓCIOS E MERCADO ALCIS PREMIA ABRALOG EM TEMPO DE CRISE, TIRE O S SENAC TRANSMITE PALESTRA COMO O LEÃO VAI AGIR EM 2016 LOGÍSTICA TEM SEU ANUÁRIO ESTRADAS CONTINUAM RUINS ABRALOG NO TALENTOS SENAC-RJ 63,2 BI ACERTAM LOGÍSTICA DO SE ASSOCIADOS NA MOVIMAT RECIFE 2016 20th Annual 3PL Study MAIS VERBAS PARA INFRAESTRUTURA FEMSA ADQUIRE A ATLAS CHEIAS NO SUL O DIFÍCIL RASTREAR DE REMÉDIOS ANVISA SUSPENDE RASTREABILIDADE BRASIL DESPENCA 18 POSIÇÕES CONTEÚDOS DA XIX CNL LANÇADA REGIONAL SUL PARCERIA COM GOVERNO DO RS FÓRUM EXTRA COMO FOI NEIL COLLINS FRETE AFETA MUITO E-COMMERCE O DIA D VAI SER OFICIALIZADO XIX CNL CONECTOU A LOGÍSTICA ABRALOG CONVIDADA PARA CONIT LOGÍSTICOS FAZEM SUA PARTE DIA D VAI SER OFICIALIZADO COMITÊ DE TECNOLOGIA INICIA NA STILL MOVIMAT E CNL EM AEROPORTOS PESQUISA FGV PALESTRA NEIL COLLINS EMBARCADORES, MAIOR PESQUISA SEMINÁRIO GERA PARCERIA ABRALOG APOIA 'NA MÃO CERTA A ATUAÇÃO DO SENAC-RJ - CURSOS A ATUAÇÃO DO SENAC-RJ ABRALOG VOLTA AO MINISTÉRIO RASTREAMENTO EM MEDICAMENTOS FÓRUM DO COMITÊ FARMA CIRCUITO LOGÍSTICO EM BRASÍLIA PELT É LANÇADO PELA ABRALOG EXCLUSIVO: TERCEIRIZAÇÃO GUIA, FERRAMENTA ÚTIL MINISTRO ABRE CNL NESTA TERÇA EVENTO COMPLETO EVENTO COMPLETO VISITA TÉCNICA SENSACIONAL SÃO JOSÉ SERIA EXCELENTE PLATAFORMA LOGÍSTICA ABRALOG VISITA EMBRAER ABRALOG LANÇA PELT BRASIL PRECISA DE MAIS ABRALOG PACOTE, FALTOU A MULTIMODALIDADE COMITÊ DE LOGÍSTICA FARMACÊUTICA MINISTRO RECEBE ABRALOG PERDAS DA SOJA E MILHO CRIADA A ABRALOG CENTRO-OESTE VÍDEO DA ABRALOG CENTRO-OESTE CRIADA A ABRALOG CENTRO-OESTE E-COMMERCE AQUECE CONDOMÍNIOS GOVERNADOR DO TOCANTINS CONVIDA ABRALOG PROGRAMAÇÃO DA VISITA A EMBRAER VISITA TÉCNICA A EMBRAER VOTE, A TERCEIRIZAÇÃO É BEM-VINDA PRÊMIO ABRALOG, ANÚNCIO VEJA COMO ESTÁ A GREVE PRIMEIRO CARGUEIRO A GÁS LUTO: MORRE ADRIAN PESCIALLO LEI DO MOTORISTA COMEÇA A VALER ARMAZÉM SUSTENTÁVEL JESÚS HERNANDEZ NA ID LOGISTICS SUSTENTABILIDADE, MANDAMENTOS LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS NÓ TRIBUTÁRIO E REFORMA MAIO AMARELO PELO TRÂNSITO ÔNIBUS MOVIDO A BIOMETANO EMPRESAS DESCONHECEM RISCOS TICKET CAR, NOVO SÓCIO APOIADOR O QUE MUDA COM A LEI ALL X RUMO: SANTOS VAI MELHORAR TOXICOLÓGICO CONTRA ACIDENTES ID LOGISTICS AUMENTA FATURAMENTO CENTROS DE DISTRIBUIÇÃO A IMPORTÂNCIA DA ANÁLISE DE RISCO MORRE MARIA DO CARMO VILAÇA CAMPANHA ACIDENTES DE TRÂNSITO NOVAS CATEGORIAS EM 2015 LOGÍSTICA VAI AJUDAR EM 2015 QUEM VENCEU O XII ABRALOG NÃO TEM COMO NÃO USAR LOGÍSTICA FM LOGISTIC VAI DAR LUCRO EM 2015 LOGÍSTICA, ÁREA DE OPORTUNIDADES SUSTENTABILIDADE FAZ 3ª REUNIÃO ENTREVISTA 'NA ESTRADA" ENTREVISTA: COMPRAS ELETRÔNICAS MANIFESTO AOS PRESIDENCIÁVEIS FERROVIAS NA MIRA DO EXTERIOR ID LOGISTICS QUER CRESCER 100% LANÇADA FRENTE MULTIMODAL SÓCIOS TÊM AUDITÓRIO EM FEIRA BNDES TEM 2 BI PARA BR 040 BRASIL NOS TRILHOS BATE RECORDE LOGÍSTICA E AQUECIMENTO GLOBAL XVIII CNL, ATRAÇÕES DO 1º DIA EDUARDO CAMPOS ERA ESPERANÇA CONCESSÕES RECEBEM SÓ 2,5% A LOGÍSTICA É ESSENCIAL EVENTO DEBATERÁ SEGURANÇA ABRALOG PRESENTE NA ABAD 2014 IMPORTÂNCIA DA LOGÍSTICA NO VAREJO LOGÍSTICA NA BR WEEK 2014 NOTÍCIAS DE LOGÍSTICA ON LINE COMITÊ ABORDA TEMAS CRUCIAIS ABRALOG DESTAQUE NO VALOR PALESTRANTES INTERNACIONAIS V PESQUISA PERFIL DO LOGÍSTICO EM BUSCA DE SOLUÇÕES LOGÍSTICAS MULTIMODALIDADE NO DIA DA LOGÍSTICA VILAÇA DEIXA A ANTF APÓS 10 ANOS LEI DO MOTORISTA TEM DE "PEGAR" NA CRISE, FERROVIA CRESCE ganhadores SEMINÁRIO TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL A QUARESMA DE 150 DIAS TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL ANDREANI ABRE 8ª UNIDADE NO PAÍS RASTREAMENTO TAMBÉM É EFICIÊNCIA 30% PARA TRANSPORTE NÃO FOI INVESTIDO MTO NOVA APOIADORA DA ABRALOG ABRALOG REFORÇA NOSSA LOGÍSTICA SUSTENTABILIDADE NOS NEGÓCIOS SITL PARIS, O EVENTO DE LOGÍSTICA RESERVE SUA AGENDA: CURSOS 2014 PEDIDOS DA ABRALOG PARA 2014 GANHADORES DO XI PRÊMIO ABRALOG RODOVIÁRIO TEM RISCO DE US$ 4 BI MBA EM LOGÍSTICA REVERSA EVENTO LOGÍSTICA REVERSA ABRALOG E A FRENTE MULTIMODAL ''CUSTO BRASIL EM LUCRO BRASIL" GLOBO NEWS DESTACA XVII CNL FM LOGISTIC CHEGA AO BRASIL A LOGÍSTICA DO BRASIL NOSSO ESCRITÓRIO EM BRASÍLIA BLOQUEIO, PREJUÍZO DE 1,5 MILHÃO FM LOGISTIC ADQUIRE MCLANE PARCERIA COM FINEP: JURO NEGATIVO CADA VEZ MELHOR NA FOTO quem venceu DIA DA LOGÍSTICA, FALA PAULO SKAF CONVÊNIOS NO DIA DA LOGÍSTICA, DIA DO MEIO AMBIENTE 2013 GOVERNO APROVA MP DOS PORTOS ABRALOG COORDENA PAINEL NA FIESP PARA GOVERNO, FERROVIA É SOLUÇÃO SKAF: MP DOS PORTOS É VITAL ABRALOG PARTICIPA DO SITL DE PARIS SEMINÁRIO TOMADA DE DECISÃO ABRALOG NA MOVIMAT NORDESTE COMISSÃO VAI ACOMPANHAR LEI É DA ALMA DO LOGÍSTICO NÃO SE ABATER ARTESÃO DA LOG CÂMARA APROVA DIA DA LOGÍSTICA DOIS GRANDES CONVÊNIOS LUTO NA ABRALOG REGIONAL SUL FALA DE INFRAESTRUTURA CURSO LEGISLAÇÃO EM LOGÍSTICA EFICIÊNCIA LOGÍSTICA, TEMA DA CNL SALÁRIO BOM, STATUS ESTRATÉGICO |
REFORMA TRABALHISTA É AVANÇOA Associação Brasileira de Logística (Abralog) acredita que a Reforma
Trabalhista, sancionada em 13/7/2017, é um avanço notável para o País e extremamente importante para a logística, em
função das características variáveis do setor,
com seus picos e sazonalidades.
Por isso, as novas
realidades como parcelamento das férias, maleabilidade da jornada de
trabalho, banco de horas, trabalho a distância e
trabalho intermitente são situações que vão significar
claramente
incentivo a contratações - além, é claro, de mais eficiência
para
todos os envolvidos, até porque o que for negociado entre
trabalhadores e empregados passa a ter valor legal.
Essa alteração traz segurança jurídica e
a partir dela a possibillidade de criação de empregos, sem
que se mexa nos direitos trabalhistas existentes, como 13º
salário, Fundo de Garantia, descanso semanal remunerado, 30
dias de férias anuais, entre outros.
A Abralog também acredita que a Reforma Trabalhista vai modernizar um cenário cunhado por leis há mais de 70 anos em vigor e que se constituíam em amarras num mundo em tempo real como é o de hoje. OPINIÃO DE ASSOCIADOS Abiner Albuquerque de Oliveira, Diretor Comercial da Engebanc - Os efeitos da reforma trabalhista deverão ser rápidos, a empregabilidade naturalmente vai aumentar e os custos irão diminuir, porém a gestão de contratos temporários deverá ser mais rígida. O benefício de um menor custo será sentido por toda a cadeia, chegando até o consumidor final. O operador logístico que possui margem apertada e picos de demanda, deverá ter um aumento da sua competitividade, contribuindo para uma maior atividade econômica.
Edson Carillo, Vice-presidente de Educação da Abralog - São muitos os benefícios para a
logística: o parcelamento das férias, a flexibilização da jornada de
trabalho, intervalos, bancos de horas, remuneração por produtividade, trabalho remoto e intermitente... A reforma oferece maior segurança jurídica e
incentivo a contratações. Se
há algo que temos certeza em logística é a variabilidade, picos e vales
fazem parte do dia-dia do planejamento logístico, com "síndromes de
final de mês”. Muito importante o fato de permitir que as negociações entre empresas e
empregados tenham valor legal.
Márcio Frugiuele, Vice-presidente de Desenvolvimento Regional da Abralog - A aprovação da reforma trabalhista traz a modernização das leis do trabalho, corrige e atualiza uma CLT idealizada na época do Brasil rural da metade do século passado, e abre as portas para um Brasil contemporâneo, com novo cenário e novo futuro via a modernização das relações do trabalho. Vamos evoluir para um patamar de segurança jurídica, outro relacionamento entre as forças de trabalho, com menos conflitos e e mais geração de empregos.
AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
Férias Regra atual As férias de 30 dias podem
ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não
pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do
período ser pago em forma de abono.
Nova regra As férias poderão ser
fracionadas em até três períodos, mediante negociação,
contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias
corridos.
Jornada Regra atual A jornada é limitada a 8
horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais,
podendo haver até 2 horas extras por dia.
Nova regra
Jornada diária poderá ser de
12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de
44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220
horas mensais.
Tempo na empresa Regra atual A CLT considera serviço
efetivo o período em que o empregado está à disposição do
empregador, aguardando ou executando ordens.
Nova regra Não são consideradas dentro
da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa
como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas,
higiene pessoal e troca de uniforme.
Descanso Regra atual O trabalhador que exerce a
jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo
uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso
ou alimentação.
Nova regra O intervalo dentro da jornada
de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos
30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder
intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a
indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho
apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de
intervalo devido.
Remuneração Regra atual A remuneração por
produtividade não pode ser inferior à diária correspondente
ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões,
gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os
salários.
Nova regra O pagamento do piso ou
salário mínimo não será obrigatório na remuneração por
produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão
negociar todas as formas de remuneração, que não precisam
fazer parte do salário.
Plano de cargos e salários Regra atual O plano de cargos e salários
precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar
do contrato de trabalho.
Nova regra O plano de carreira poderá
ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade
de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado
constantemente.
Transporte Regra atual O tempo de deslocamento no
transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho,
cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de
transporte público, é contabilizado como jornada de
trabalho.
Nova regra O tempo despendido até o
local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de
transporte, não será computado na jornada de trabalho.
Trabalho intermitente (por período) Regra atual A legislação atual não
contempla essa modalidade de trabalho.
Nova regra O trabalhador poderá ser pago
por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele
terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário
proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor
da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do
salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais
empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes. Trabalho remoto (home office) Regra atual
A legislação não contempla
essa modalidade de trabalho.
Nova regra Tudo o que o trabalhador usar
em casa será formalizado com o patrão via contrato, como
equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle
do trabalho será feito por tarefa.
Trabalho parcial Regra atual A CLT prevê jornada máxima de
25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O
trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo
18 dias e não pode vender dias de férias.
Nova regra A duração pode ser de até 30
horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais,
ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras,
pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias
pode ser pago em dinheiro.
Negociação Regra atual Convenções e acordos
coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes
das previstas na legislação apenas se conferirem ao
trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na
lei.
Nova regra Convenções e acordos
coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os
sindicatos e as empresas podem negociar condições de
trabalho diferentes das previstas em lei, mas não
necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores.
Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado. Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo. Prazo de validade das normas coletivas Regra atual As cláusulas dos acordos e
convenções coletivas de trabalho integram os contratos
individuais de trabalho e só podem ser modificados ou
suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o
período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos
novos acordos ou convenções coletivas.
Nova regra O que for negociado não
precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os
sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os
prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem
como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos
quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de
expiração da validade, novas negociações terão de ser
feitas.
Representação Regra atual A Constituição assegura a
eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas
com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre
isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um
trabalhador comum e estabilidade de dois anos.
Nova regra Os trabalhadores poderão
escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com
no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os
representantes não precisam ser sindicalizados. Os
sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas
convenções coletivas.
Demissão Regra atual Quando o trabalhador pede
demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito
à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do
fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o
trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou
pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário
precise trabalhar.
Nova regra O contrato de trabalho poderá
ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do
aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor
depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá
direito ao seguro-desemprego.
Danos morais Regra atual Os juízes estipulam o valor
em ações envolvendo danos morais.
Nova regra A proposta impõe limitações
ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um
teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves
cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o
último salário contratual do ofendido.
Contribuição sindical Regra atual A contribuição é obrigatória.
O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto
equivalente a um dia de salário do trabalhador.
Nova regra A contribuição sindical será
opcional.
Terceirização Regra atual O presidente Michel Temer
sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para
atividades-fim.
Nova regra Haverá uma quarentena de 18
meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo
para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda
que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de
trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório,
alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade
de equipamentos.
Gravidez Regra atual Mulheres grávidas ou
lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com
condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a
empresa sobre a gravidez.
Nova regra É permitido o trabalho de
mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres,
desde que a empresa apresente atestado médico que garanta
que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm
até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.
Banco de horas Regra atual O excesso de horas em um dia
de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não
exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas
semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10
horas diárias.
Nova regra O banco de horas pode ser
pactuado por acordo individual escrito, desde que a
compensação se realize no mesmo mês.
Rescisão contratual Regra atual A homologação da rescisão
contratual deve ser feita em sindicatos.
Nova regra A homologação da rescisão do
contrato de trabalho pode ser feita na empresa, na presença
dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter
assistência do sindicato.
Ações na Justiça Regra atual O trabalhador pode faltar a
até três audiências judiciais. Os honorários referentes a
perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com
ação não tem nenhum custo.
Nova regra O trabalhador será obrigado a
comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso
perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os
chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da
parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5%
e 15% do valor da sentença.
O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação. Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação. Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros. Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto. Multa Regra atual A empresa está sujeita a
multa de um salário mínimo regional, por empregado não
registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Nova regra A multa para empregador que
mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado,
que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno
porte.
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