TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
 Seminário Nacional de Tributação Ambiental vai discutir, no
dia 8 de maio, em São Paulo, os gargalos de ordem
tributária, ainda persistente após a sanção da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei 12.305, de 2010 e as
propostas dos acordos setoriais de logística reversa.
A sustentabilidade já faz parte do dia a dia das empresas,
mas ainda há caminhos desconhecidos a trilhar com respeito
ao tratamento tributário diferenciado para os sistemas de
logística reversa e desenvolvimento da cadeia de reciclagem,
diz Ricardo Vieira, Diretor de Sustentabilidade da
Associação Brasileira de Logística, Abralog, e presidente do
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável, IBDS,
entidades que promovem o seminário.
Segundo Ricardo Vieira, o poder público precisa avançar no
ajuste do desequilíbrio fiscal e tributário que existe entre
matéria prima virgem e reciclada, para que se possa buscar o
aumento da economia de escala na coleta e produção de
materiais recicláveis, o que seguramente vai fortalecer a
indústria da reciclagem de diversos setores.
"Os incentivos fiscais e creditícios, previstos na Política
Nacional de Resíduos Sólidos, são ferramentas importantes
para alavancar os Acordos Setoriais, em avaliação pelo
Ministério do Meio Ambiente, ações que envolvem setores
considerados grandes geradores de resíduos. Esse processo,
em cooperação com prefeituras, recicladores e cooperativas
de reciclagem, pode reduzir de forma efetiva o volume de
materiais recicláveis destinados hoje destinados a aterros e
lixões", garante Vieira.
A Lei 12.305/2010 trouxe inovações, como o estabelecimento
da logística reversa, implantada por meio de acordos
setoriais, um ato de natureza contratual firmado entre o
poder público e fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, explica o Diretor de Sustentabilidade da
ABRALOG e Presidente do IBDS.
"A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
poderão instituir normas com o objetivo de conceder
incentivos fiscais, financeiros ou creditícios a indústrias
e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à
reciclagem de resíduos sólidos, além de projetos
relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos
produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e
empresas dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela
relacionadas", explica Ricardo Vieira.
Como em matéria de tributação os caminhos no Brasil são
complexos e demorados em termos de compreensão e solução, há
segmentos que conseguiram benefícios, outros não. "Alguns
setores com grande volume pós-consumo em geração e
destinação de resíduos como o de embalagens, precisam
priorizar ações diferimento, suspensão de incidência e
geração de crédito presumido em tributos federais, para que
as medidas gerem benefício para toda a cadeia produtiva da
reciclagem.
Outro ponto que deverá ser discutido é a suspensão de
incidência ou diferimento do recolhimento do PIS / COFINS
pelas cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
"As cooperativas precisam receber incentivos para aumentar o
volume, melhorar sua competitividade e garantir seu papel na
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, a
proposta de recolhimento especial do INSS precisa ser
aprovado pelo Congresso Nacional, garantindo ao cooperado
status de segurado especial da Previdência Social, para que
ele passe a contribuir com alíquota de 2,3% incidente sobre
o valor bruto de sua produção, segundo projeto de Lei
3997/12 do Senado Federal”, ratifica Vieira.
Atualmente, a pessoa que trabalha com coleta de lixo
inclui-se na categoria "contribuinte individual”. Ou seja,
entre as pessoas físicas que exercem por conta própria
atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos
ou não. Assim, pelas regras em vigor, o catador deve
contribuir com alíquota de 11%, válida se contribuir sobre o
salário mínimo. Caso o salário-de-contribuição seja superior
ao mínimo, o percentual sobe para 20% sobre a renda.
Segundo Edson Freitas, presidente da ABREPET, "a proposta
apresentada de transformar os catadores autônomos em micro
empreendedores individuais (MEI) é crucial para que seus
serviços sejam formalizados e reconhecidos pela sociedade”.
Possuem papel fundamental na coleta seletiva de grandes
cidades e apoiam a geração de material triado e prensado
pelas cooperativas. Além disso, "precisamos equalizar fatos
geradores aonde geram créditos de ICMS entre o transporte
interestadual e interno, além da não-continuidade do crédito
presumido de IPI”, ratifica Freitas.
Werner Grau Neto, doutor em tributação ambiental, diz que o
sistema tributário nacional precisa se preparar e alinhar-se
para atender as demandas e exigências da Política Nacional
de Resíduos Sólidos. "Além do crítico problema do transporte
interestadual de resíduos, os Estados precisam também
ajustar o tratamento tributário diferenciado dos créditos de
ICMS entre fronteiras, além do aproveitamento de créditos de
tributos federais como PIS/COFINS”, ressalta.
Denise Lucena Cavalcante, coordenadora do livro "Tributação
Ambiental – Reflexos na Política Nacional de Resíduos
Sólidos”, recomenda que os Estados definam diretrizes
básicas para definição de regimes especiais junto aos
principais setores, alinhando-se às decisões Conselho de
Política Fazendária (Confaz) e aos princípios e instrumentos
da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O País desperdiça
mais de R$ 8 bilhões em recursos e materiais recicláveis,
por destiná-los a aterros sanitários e lixões. É necessário
esforço conjunto interministerial para que a cadeia da
reciclagem de resíduos pós-consumo possam reverter os atuais
números da destinação que é dada a eles.
OS ESPECIALISTAS
Os especialistas convidados são especialistas de renome e
representam outra atração do evento. São eles: Werner Grau
Neto, doutor em Tributação Ambiental e Consultor do Banco
Mundial; Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, desembargadora
federal, doutora em Direito Ambiental; José Clóvis Cabrera,
coordenador de Administração Tributária da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo; Denise Lucena Cavalcante,
Doutora em Direito e procuradora da Fazenda Nacional;
Fabrício Dorado Soler, Presidente da Comissão de Energia da
OAB-SP e Consultor do Banco Mundial; Pedro Vilas Boas,
consultor com especialização em sistemas estatísticos do
setor de papel e celulose, consultor da Associação Nacional
dos Aparistas de Papel; Bernard Appy, sócio-diretor de
políticas públicas e tributação da LCA Consultores, Ricardo
Vieira, presidente do Instituto Brasileiro para o
Desenvolvimento Sustentável (IBDS) e Diretor de
Sustentabilidade da Associação Brasileira de Logística
(ABRALOG); Alessandro Dessimoni, Diretor Jurídico da
ABRALOG, presidente da Comissão de Estudos Jurídicos da
Cadeia de Abastecimento da OAB-SP; Reinaldo Martins
Ferreira, membro do Grupo de Trabalho de Estudos de
Desoneração Tributária da Frente Parlamentar de Incentivo à
Cadeia Produtiva de Reciclagem; e Edson Freitas, Presidente
da Associação dos Recicladores da Cadeia de Sustentabilidade
Ambiental do PET - ABREPET.
Serviço:
SEMINÁRIO NACIONAL DE TRIBUTACAO AMBIENTAL
Data: 08 de maio de 2014 (quinta-feira)
Horário: 08h30 às 17h00
Local: Avenida Surubim, 577 – Berrini – São Paulo - SP
Perfil dos palestrantes
http://www.tributacaoambiental.org.br/p/palestrantes.html
Programação e Inscrições
www.tributacaoambiental.org.br
Informações:
ABRALOG
comunicacao@abralog.com.br
(11) 3668-5513
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