VOTE, A TERCEIRIZAÇÃO É BEM-VINDA
Caro associado,
O Senado Federal analisa no momento o Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização, e está com pesquisa em seu site para saber a opinião sobre a lei. Essa é uma oportunidade que não podemos perder: acesse o link abaixo e vote, pois a regulamentação dessa lei, que entre outras coisas quebra
uma das grandes barreiras atuais, a atividade-fim, dará ao nosso segmento - e à economia como um todo - salto de produtividade e segurança jurídica.
Peço que participe da pesquisa, temos de mostrar que a logística brasileira está atenta a uma lei que pode mudar o padrão de nossa competitividade.
Pedro Francisco Moreira
Presidente da Abralog
A OPINIÃO DA ABRALOG SOBRE A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO
A Associação Brasileira de Logística acredita que a Lei da Terceirização é uma necessidade antiga que finalmente começa a sair do papel. Vai estimular a competitividade das empresas e contribuir para a redução de custos da cadeia produtiva, além de conferir o respaldo da segurança jurídica do ponto de vista contratual e trabalhista. Trata-se de um marco importante para o portfólio de serviços do setor.
A lei é positiva na medida em que quebra uma das grandes barreiras e dúvidas, que era a terceirização da atividade-fim, que parece ser o ganho mais expressivo para o segmento, já que a nova legislação eliminará contingências trabalhistas anteriormente existentes. Importante:
não haverá qualquer alteração nos benefícios do trabalhador.
Assim, cada empresa pode partir para a terceirização de suas atividades, inclusive das atividades-fim
A mudança gera uma oportunidade para a área de operadores logísticos, que vinha sofrendo com a dificuldade de prestar serviços frente ao pouco entendimento por parte das empresas, e também devido aos percalços judiciais com relação a definição de atividades-fim, que geravam multas e instabilidade nas parcerias.
Na ótica de contratação de terceirizados, o setor logístico já estava bastante habituado, via prestadores de serviços 3PL, porém, sempre com o desconforto sobre a legalidade de algumas contratações. Agora, é de se esperar maior nível de eficiência e variabilidade dos gastos, já que estes poderão ser alocados conforme demanda, ao invés de serem configurados como despesas fixas das empresas. Logo, a expectativa é por menor custo total e maior qualidade nos serviços.
Há, no entanto, aspectos preocupantes, e que podem e devem ser observados quando o projeto chegar ao Senado, já que a terceirização pode abrir espaço para o aparecimento de empresas de logística que terceirizem in totum, trazendo danos para a imagem ainda em construção dos operadores logísticos (que, aliás, não tem sua atividade regulamentada) e também para transportadores consistentes.
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